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sábado, 7 de julho de 2012

MPF dá entrada em ação que permite a 'cura' de gays


ADHT: DEFESA HETERO

6.07.2012 às 01h15 > Atualizado em 6.07.2012 às 02h02

POR PAMELA OLIVEIRA

Rio -  O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada em ação civil pública para anular parte da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe que profissionais prometam a cura da homossexualidade.

A ação, proposta por três procuradores do Rio, argumenta que a norma “impede que psicólogos atendam clinicamente homossexuais que desejam mudar a orientação sexual”. O pedido do MPF deixou ativistas de direitos humanos indignados.

“Retomar a discussão sobre a homossexualidade ser ou não uma doença é um absurdo do mesmo tipo que seria retomar a discussão sobre se o sol gira em torno da terra. Um dos procuradores, o Fábio Aragão é evangélico e está colocando o cargo dele a serviço da crença pessoal dele. Isso é um erro grave porque a Justiça deve ser laica”, afirmou o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia e George Magaraia / Portal IG

Carlos Tufvesson (de preto),ao lado de seu companheiro André Piva, ficou indignado com a ação. Já o pastor Joide, ex-travesti, defende a ‘cura’ | Fotos: Carlo Wrede / Agência O Dia e George Magaraia /Portal IG

A resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia, de março de 1999, se baseia na classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo a OMS, a homossexualidade não é doença, distúrbio nem perversão. Portanto, não é passível de cura.

Revolta

“Onde o Brasil está querendo chegar? Quer ir na contramão da política de Direitos Humanos? A OMS já deu parecer que a homossexualidade não é doença. Não cabe ao Ministério Público Federal questionar isso, mas, sim, defender as minorias. Na minha opinião, essa ação é um desserviço que desqualifica o Judiciário”, afirma o estilista e ativista pelos direitos dos homossexuais Carlos Tufvesson.

A ação, que teve o pedido de liminar rejeitado em 1ª e 2ª instância, afirma que o conselho permite que o psicólogo trate o “cidadão que deseja sair da heterossexualidade para tornar-se homossexual”.

O pedido do MPF argumenta que a resolução “viola tanto os direitos dos psicólogos quanto o direito daqueles que optarem pelo auxílio psicológico para resolver a angústia que traz a opção sexual que está seguindo em dado momento da vida”.

Bancada evangélica luta em Brasília

Semana passada, discussão do projeto legislativo do deputado João Campos (PSDB-GO) — que tenta derrubar a resolução do Conselho de Psicologia e liberar atendimento para quem queira mudar a orientação sexual — gerou tumulto no Congresso.
O tema mistura política e religião: Campos é da bancada evangélica. O pastor Joide Miranda, 47, defende o ponto de vista polêmico. Ex-travesti, hoje casado e pai de um menino, ele fundou em Cuiabá a Associação Brasileira de Ex-LGBTTs, que ajuda pessoas que “desejam deixar voluntariamente o estado da homossexualidade”. “Deus restaurou minha identidade”, diz.


ADENDO ADHT:


A denúncia foi feita pela ADHT  inicialmente em 2/8/2011, conforme se pode ver neste link, porém enviamos novamente por estar faltando algumas informações em 7/12/2011, conforme se pode verificar pelo email recebido hoje por nós.

Esperamos que o juiz julgue favorável a denuncia que fizemos e que foi acatada por tres procuradores do MPF-RJ.  Continuemos nossa luta porque a batalha ainda não está ganha, porém, o parecer favorável do MPF-RJ já é uma grande vitória.


From: Sec. Proc. Andre Coutinho [mailto:SecProc_AndreTC@prrj.mpf.gov.br]
Sent: Friday, July 06, 2012 2:10 PM
To: defesa_hetero@yahoo.com
Subject: Promoção de Arquivamento Proc. Admin. 1.30.001.003172/2011-00

A Sua Senhoria o Senhor

Reverendo Doutor Alberto Thieme

<endereço removido nesta publicação>

Prezado Senhor,

Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para, de ordem, encaminhar a Vossa Senhoria a peça inicial oferecida na Ação Civil Pública n.º 2011.51.01.018794-3 e a anexa cópia da promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo 1.30.001.003172/2011-00, ficando facultada a interposição de razões escritas e documentos até a apreciação da promoção de arquivamento pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, nos termos do § 3º do art. 17 da Resolução CSMPF nº 87/2006.

Atenciosamente,

Elson Gonçalves da Silva

Assessor
Gab. Dr. Andre Tavares Coutinho

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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".